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PGR contesta no Supremo dispositivo de emenda constitucional que altera número de vereadoresPor meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no STF dispositivo da EC nº 58/09, que pode acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas de vereadores. |
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Para relator, Câmara deve cumprir imediatamente decisão que garante acesso de jornal a dados sobre verbas indenizatórias |
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Associação contesta poder de polícia para membros do Ministério Público |
| 29/09/2009 - 20:16 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (30) - atualizada às 20h16 |
| 29/09/2009 - 20:15 1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005 |
| 29/09/2009 - 20:10 Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada |
| 29/09/2009 - 20:00 Rádio Justiça traz ações que questionam PEC dos Vereadores e TAC contra assédio moral |
| 29/09/2009 - 19:45 Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma |
| 29/09/2009 - 19:40 Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (30) |
| 29/09/2009 - 19:15 1ª Turma nega liberdade para empresário acusado de jogar ácido em funcionário |
| 29/09/2009 - 19:00 Segunda Turma nega HC a condenado por Tribunal do Júri com defensor dativo |
| 29/09/2009 - 18:20 Negada libertação de PM preso preventivamente sob acusação de participar de “milícia” |
| 29/09/2009 - 17:25 Rádio Justiça debate os direitos dos idosos no programa Justiça em Movimento |
| 29/09/2009 - 15:25 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta terça-feira (29) - atualizada às 15h25 |
29/09/2009 - 08:40
Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário
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